DispensaDivulgada no PNCP
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DESTINADO AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA SRA. M. F. EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA, CONSIDERANDO SUAS CONDIÇÕES DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME SENTENÇA JUDICIAL N° 1000076-81.2026.8.13.0026.
MUNICIPIO DE ANDRADAS · Prefeitura Municipal de Andradas
Dados da publicação
CompraDL 31Controle PNCP17884412000134-1-001021/2026Processo129/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANDRADASCNPJ do órgão17884412000134Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AndradasLocalAndradas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 14:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE ANDRADAS.
- CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA A CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO PARDO – CISMARPA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE ANDRADAS/MG, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, CONFORME ENCAMINHAMENTO MÉDICO E DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS PROVENIENTES DE INDICAÇÃO PARLAMENTAR DO VEREADOR ADEMIR DOS SANTOS PEREZ.DL 35 · Andradas/MG · Dispensa · 26/08/2026
- CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA A CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO PARDO – CISMARPA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE ANDRADAS/MG, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, CONFORME ENCAMINHAMENTO MÉDICO E DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS PROVENIENTES DE INDICAÇÃO PARLAMENTAR DO VEREADOR ADEMIR DOS SANTOS PEREZ.DL 33 · Andradas/MG · Dispensa · 26/08/2026
- CONSTITUI OBJETO DESTA PRESENTE INEXIGIBILIDADE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DO TIPO BARRACÃO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS OFICINAS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ANDRADAS/MG.IL 20 · Andradas/MG · Inexigibilidade · 26/08/2026
- CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA A CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO PARDO – CISMARPA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS, DESTINADAS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE ANDRADAS/MG, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, CONFORME ENCAMINHAMENTO MÉDICO E DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS PROVENIENTES DE INDICAÇÃO PARLAMENTAR DO VEREADOR LUIZ GUSTAVO GONÇALVES XAVIER.DL 32 · Andradas/MG · Dispensa · 26/08/2026
- CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA A ADESÃO Á ATA DO ESTADO - ARPE Nº 093/2026, PREGÃO ELETRÔNICO 380/2025, GERENCIADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS - SEPLAG/MG., PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CBAF (COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANDRADAS/MGDL 30 · Andradas/MG · Dispensa · 26/08/2026
- CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA A CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO PARDO – CISMARPA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DIAGNÓSTICOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE ANDRADAS/MG., CONFORME ENCAMINHAMENTO MÉDICO E DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS PROVENIENTES DE INDICAÇÃO PARLAMENTAR DO VEREADOR LUIZ GUSTAVO GONÇALVES XAVIER.DL 29 · Andradas/MG · Dispensa · 26/08/2026
- CONSTITUI OBJETO DESTA PRESENTE INEXIGIBILIDADE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REMOÇÃO E REINSTALAÇÃO DOS CONJUNTOS SEMAFÓRICOS DA MARCA CONTRANSIN, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS DE REPOSIÇÃO. O CONJUNTO SEMAFÓRICO EM QUESTÃO ESTÁ LOCALIZADO NA PRAÇA JOÃO FRANCO NO MUNICÍPIO DE ANDRADAS/MG.IL 19 · Andradas/MG · Inexigibilidade · 26/08/2026
- CONSTITUI OBJETO DESTA PRESENTE INEXIGIBILIDADE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO EFUNCIONAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE APOIO À MULHER ANDRADENSE - CIAMA, CONFORME PREVISTO NA LEI ORDINÁRIA Nº 2.309/2026, GARANTINDO ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ANDRADA/MG.IL 18 · Andradas/MG · Inexigibilidade · 26/08/2026
- CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇAO DESTINADO AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA ADOLESCENTE L.V.S.R. QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, CONFORME PROCESSO JUDICIAL N° 5002111-43.2026.8.13.0026 E PROCESSO ADM. Nº 6070/2026DL 28 · Andradas/MG · Dispensa · 26/08/2026
- CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇAO DESTINADO AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA ADOLESCENTE D.F.D.S., QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, CONFORME PROCESSO JUDICIAL N° 5000518-76.2026.8.13.0026 E PROCESSO ADM. Nº 5612/2026DL 26 · Andradas/MG · Dispensa · 26/08/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 8711-5/02Instituições de longa permanência para idosos
- CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DESTINADO AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DO SR. J. J. R. EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA, CONSIDERANDO SUAS CONDIÇÕES DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME SENTENÇA JUDICIAL N° 5001373-55.2026.8.13.0026 DISPENSA DE LICITAÇÃOMUNICIPIO DE ANDRADASDL 17 · Andradas/MG · Dispensa · 03/07/2026
- CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇAO PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA DENOMINADA “AÇÃO SOCIAL IBITIURENSE”, DESTINADA AO SR. V.V.L., CONSIDERANDO SUAS CONDIÇÕES DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 5000985-31.2021.8.13.0026.MUNICIPIO DE ANDRADASDL 16 · Andradas/MG · Dispensa · 03/07/2026
- CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇAO PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA DENOMINADA “AÇÃO SOCIAL IBITIURENSE”, DESTINADA AO SR. S.A.D.O., CONSIDERANDO SUAS CONDIÇÕES DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL.MUNICIPIO DE ANDRADASDL 15 · Andradas/MG · Dispensa · 03/07/2026
- CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇAO PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA DENOMINADA “AÇÃO SOCIAL IBITIURENSE”, DESTINADA AO SR. J. B. S. M., CONSIDERANDO SUAS CONDIÇÕES DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 5004140-03.2025.8.13.0026.MUNICIPIO DE ANDRADASDL 14 · Andradas/MG · Dispensa · 03/07/2026
- CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇAO PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA DENOMINADA “AÇÃO SOCIAL IBITIURENSE”, DESTINADA AO SR. L.C.D.S., CONSIDERANDO SUAS CONDIÇÕES DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 5001046-13.2026.8.13.0026MUNICIPIO DE ANDRADASDL 13 · Andradas/MG · Dispensa · 01/07/2026
- A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado. O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Dentre as diretrizes do PNAE, encontram-se: o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis; bem como, o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais. Conforme a Lei 15.226/2025, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Dessa forma, são imprescindíveis o planejamento e a execução dos procedimentos referentes à aquisição supracitada. A aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar, além de assegurada por lei é uma ação de grande relevância para o desenvolvimento educacional, social, econômico e ambiental. Diante do exposto, cabe ressaltar que o não atendimento desta solicitação prejudicaria acentuadamente a qualidade nutricional ou até mesmo inviabilizaria a oferta de alimentação escolar, o que causaria forte impacto negativo no desempenho e permanência dos estudantes. Esta Chamada Pública se justifica, portanto, pelo dever de cumprimento da legislação e pelo compromisso da oferta de alimentação saudável e adequada, a fim de contribuir para a segurança alimentar e nutricional e a saúde dos indivíduos e da coletividade.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS522 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 26/08/2026
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DESTINADO À HOSPEDAGEM DE ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE MEDICINA, PARTICIPANTES DO PROGRAMA INTERNATO RURAL, DURANTE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS E PRÁTICAS NO MUNICÍPIO DE DOM SILVÉRIO, VISANDO PROPORCIONAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE MORADIA AOS ESTUDANTES DURANTE SUA PERMANÊNCIA NO MUNICÍPIOMUNICIPIO DE DOM SILVERIO22 · Dom Silvério/MG · Inexigibilidade · 25/08/2026
- Constitui objeto do presente chamamento público o credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviço de acolhimento institucional nas modalidades Residência Inclusiva (RI) e Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO000003 · São Sebastião do Paraíso/MG · Credenciamento · 25/08/2026
- Acolhimento institucional do idoso Clarisse de Oliveira em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) adequada à sua condição de saúde, em instituição privada, com as despesas custeadas pelo Município de JF, assegurando-lhe o acompanhamento médico, psicológico e social necessário, bem como o acesso regular aos serviços de saúde e assistência social, com previsão de deslocamento, nos termosem que prevê a legislação vigente, conforme os autos do processo nº 1008784-88.2025.8.13.0145/MG.MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA67 · Juiz de Fora/MG · Dispensa · 24/08/2026
- REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO A EVENTUAL E PARCELADA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) E SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM REGIME DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CONTINUADO, nas quantidades, qualidades e condições descritas no termo de referência (anexo I).MUNICIPIO DE PIRACEMA0000026 · Piracema/MG · Pregão - Eletrônico · 20/08/2026