DispensaDivulgada no PNCP

[Publicenter] - Contratação de Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI), devidamente licenciada e habilitada pelos órgãos competentes, para prestação de serviços de acolhimento institucional em regime integral, de forma temporária, destinada ao atendimento de pessoa idosa em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social ou com direitos violados, mediante encaminhamento pelos órgãos competentes, compreendendo hospedagem, alimentação, cuidados pessoais, assistência à saúde, acompanhamento multiprofissional, administração de medicamentos prescritos, atividades de convivência e demais serviços necessários à garantia da proteção integral, dignidade, bem-estar e qualidade de vida da pessoa acolhida, em conformidade com a legislação vigente.

MUNICIPIO DE TUPACIGUARA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 49.266,03
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP18260489000104-1-000060/2026Processo55ÓrgãoMUNICIPIO DE TUPACIGUARACNPJ do órgão18260489000104Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalTupaciguara/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/08/2026, 11:04Abertura11/08/2026, 08:30Encerramento11/08/2026, 17:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b · Dispensa de Licitação: bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.