InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação para prestação de serviços de publicação no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais para o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DO SUL DE MINAS GERAIS - CISAB SUL · CISAB -SUL

Valor estimadoR$ 2.214,75
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Dados da publicação

Compra000010Controle PNCP19807228000116-1-000031/2025Processo000033/2025ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DO SUL DE MINAS GERAIS - CISAB SULCNPJ do órgão19807228000116Unidade compradoraCISAB -SULLocalBoa Esperança/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 15:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O CISAB SUL necessita contratar serviços de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Minas Gerais com o objetivo de garantir a adequada publicidade e transparência dos atos oficiais do Consórcio, em conformidade com os princípios previstos no art. 37 da Constituição Federal e com a legislação aplicável, especialmente a Lei n 14.1332021.