InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Instituto Mineiro de Direito Administrativo - IMDA, para a participação de servidores da FHEMIG no XIV Congresso Mineiro de Direito Administrativo.
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GELC/DPGF/FHEMIG/ADC
Dados da publicação
Compra52Controle PNCP19843929000100-1-000338/2026Processo0500005 000052/2026ÓrgãoFUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão19843929000100Unidade compradoraGELC/DPGF/FHEMIG/ADCLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 09:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos