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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de prêmios a serem concedidos a estudantes vencedores do projeto de Educação Cidadã: Concurso de Redação e Poesia, 2ª Edição, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo II deste Aviso.

CAMARA MUNICIPAL DE IPATINGA · CAMARA MUNICIPAL DE IPATINGA - MG

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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP19871680000147-1-000064/2025ProcessoProc. 68/2025 Dispensa 28/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE IPATINGACNPJ do órgão19871680000147Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE IPATINGA - MGLocalIPATINGA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/09/2025, 16:02Abertura19/09/2025, 08:00Encerramento24/09/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no COMPRASNET (CATMAT e CATSER) e as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II deste Aviso de Dispensa prevalecerão as do Termo de Referência.

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