InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de profissional especializado para realização de apresentação artística de mágica durante o Dia da Responsabilidade Social Legislativa 2026, evento promovido pela Câmara Municipal de Araxá em comemoração aos 195 anos de sua criação.
ARAXA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - MG
Dados da publicação
Compra74Controle PNCP20056610000114-1-000064/2026Processo54/2026ÓrgãoARAXA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20056610000114Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - MGLocalAraxá/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 15:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.