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DispensaDivulgada no PNCP

DIÁRIO OFICIAL - AMM

DIAMANTINA CAMARA MUNICIPAL · GABINETE DA PRESIDENCIA

Valor estimadoR$ 11.588,88
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP20209557000144-1-000002/2026Processo1ÓrgãoDIAMANTINA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20209557000144Unidade compradoraGABINETE DA PRESIDENCIALocalDiamantina/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 09:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Itens publicados (1)

Item 1 · DIARIO OFICIAL

R$ 11.588,88

Quantidade: 1 · Unidade: MES · Unitário: R$ 11.588,88 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS · 20513859000101