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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de consultoria técnica especializada para a revisão da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Diamantina e elaboração de proposta de reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Legislativo, incluindo diagnóstico institucional, proposição de modelo organizacional, definição de instrumentos de governança e elaboração das minutas legislativas necessárias à implementação das alterações.

DIAMANTINA CAMARA MUNICIPAL · GABINETE DA PRESIDENCIA

Valor estimadoR$ 48.650,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP20209557000144-1-000007/2026Processo6ÓrgãoDIAMANTINA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20209557000144Unidade compradoraGABINETE DA PRESIDENCIALocalDiamantina/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 09:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de consultoria técnica especializada para a revisão da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Diamantina e elaboração de proposta de reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Legislativo, incluindo diagnóstico institucional, proposição de modelo organizacional, definição de instrumentos de governança e elaboração das minutas legislativas necessárias à implementação das alterações.

R$ 48.650,00

Quantidade: 1 · Unidade: MES · Unitário: R$ 48.650,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO MINAS GERAIS · 44572129000140