DispensaDivulgada no PNCP
Contratação por dispensa de licitação de Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de extração, processamento e envio diário de recortes eletrônicos de Diários Oficiais e Diários da Justiça, com fornecimento estruturado de informações à Procuradoria-Geral do Município, mediante integração sistêmica por meio de mensagens no padrão XML, de acordo com as especificações constantes nos Anexos I e II do Termo de Referência, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e em seus anexos.
MUNICIPIO DE CONTAGEM · Unidade Única
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Compra0006Controle PNCP18715508000131-1-000155/2026Processo0063/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ do órgão18715508000131Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalContagem/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/09/2026, 14:24Abertura15/09/2026, 09:00Encerramento21/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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