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DispensaDivulgada no PNCP

3.3.90.32.99- OUTROS MATERIAIS, BENS OU SERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.

MATOZINHOS CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 38.423,70
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP20229423000195-1-000028/2026Processo19ÓrgãoMATOZINHOS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20229423000195Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalMatozinhos/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/10/2026, 13:13Abertura09/10/2026, 14:00Encerramento16/10/2026, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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