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DispensaDivulgada no PNCP

Contrato de programa com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS (CISAB-ZM), pessoa jurídica de direito público, visando a prestação de serviços de apoio técnico-operacional à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Jeceaba-MG

MUNICIPIO DE JECEABA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA

Valor estimadoR$ 49.714,00
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Dados da publicação

Compra00006926Controle PNCP20356739000148-1-000096/2026Processo00006926ÓrgãoMUNICIPIO DE JECEABACNPJ do órgão20356739000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABALocalJeceaba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 08:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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