CONTRATAÇÃO DA CEMIG PARA MODIFICAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DE MÉDIA TENSÃO COM INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADOR NA RUA MANOEL TEODORO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO GIL NO MUNICÍPIO DE DESTERRO DE ENTRE RIOS MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado