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DispensaDivulgada no PNCP

REF: SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE AÇAÍ PARA PRODUÇÃO DE MUDAS ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

FMMA - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PONTALINA · FMMA FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 2.421,25
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Dados da publicação

Compra(4138) | 202-0Controle PNCP20420399000177-1-000014/2026Processo10881/2026ÓrgãoFMMA - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PONTALINACNPJ do órgão20420399000177Unidade compradoraFMMA FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTELocalPontalina/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 13:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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