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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa seguradora, devidamente autorizada a operar no mercado securitário, para prestação de serviço de seguro contra acidentes pessoais em favor de 1 (um) estagiário da Câmara Municipal de Chácara/MG, mediante emissão de apólice ou certificado individual.

CHACARA CAMARA MUNICIPAL · Unidade Única

Valor estimadoR$ 906,00
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Dados da publicação

Compra09Controle PNCP20434056000161-1-000009/2026Processo13/2026ÓrgãoCHACARA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20434056000161Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalChácara/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 12:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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