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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO — SST, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHÁCARA/MG.

CHACARA CAMARA MUNICIPAL · Unidade Única

Valor estimadoR$ 8.460,00
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Dados da publicação

Compra08Controle PNCP20434056000161-1-000008/2026Processo12/2026ÓrgãoCHACARA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20434056000161Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalChácara/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 13:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “trabalho, seguranca”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Chácara/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DISPOSTAS PELO E-SOCIAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHÁCARA.

R$ 8.460,00

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