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DispensaDivulgada no PNCP

2.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle integrado de pragas urbanas, compreendendo desinsetização, desratização e controle de vetores e pragas urbanas, mediante aplicação de produtos devidamente registrados junto à

LIMA DUARTE CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE

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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP20434122000101-1-000018/2026Processo17/2026ÓrgãoLIMA DUARTE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20434122000101Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTELocalLima Duarte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 14:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 8122-2/00Imunização e controle de pragas urbanas

  1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS, DESTINADO ÀS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELOCURVELO CAMARA MUNICIPAL8.000015 · Curvelo/MG · Dispensa · 30/09/2026
  2. LICITAÇÃO COMPARTILHADA – EDITAL DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOVA, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS, PARA ATENDER OS MUNICÍPIOS QUE COMPÕE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ – CIMASP.CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA MICRORREGIAO DO ALTO SAPUCAI - CIMASP042 · Itajubá/MG · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
  3. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a execução de obras de recapeamento asfáltico em vias urbanas do Município de CampanhaMG, contemplando as ruas Alexandre Stockler, Almerinda Ferreira, Thomaz de Aquino Araújo e a Avenida Dom Pedro IIMUNICIPIO DE CAMPANHA3 · Campanha/MG · Concorrência - Eletrônica · 30/09/2026
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  6. Aquisição de 04 (quatro) ônibus escolares novos, zero quilômetro, do tipo Micro-ônibus (mínimo 21 lugares), destinados ao transporte de estudantes da rede pública municipal de ensino, em atendimento às demandas das linhas escolares urbanas e rurais do Município de Ouro Fino/MG.MUNICIPIO DE OURO FINO00163/26R · Ouro Fino/MG · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia, de natureza continuada, destinados à manutenção preventiva, corretiva e emergencial do parque de iluminação pública do Município de Curvelo/MG, abrangendo os pontos localizados nas áreas urbanas e rurais, compreendendo o fornecimento de mão de obra especializada, veículos, equipamentos, ferramentas, materiais elétricos, componentes, insumos e demais recursos necessários à adequada, segura e contínua execução.MUNICIPIO DE CURVELO049 · Curvelo/MG · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
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  9. OBJETO: Contratação de Pessoas Jurídicas (Empresas de pequeno, médio ou grande porte, ou Microempresas), ou ainda Microempreendedores Individuais M.E.I), para prestarem serviços à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, na captura e guarda de animais de médio e grande porte, capturados nas vias públicas deste município. Os serviços ofertados deverão atender às exigências, regulamentos, padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização de qualidade ambiental, assim como, demais legislação vigente que rege a matéria. Justifica-se a licitação visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos no que tange à guarda dos animais de grande e médio porte, recolhidos nas vias urbanas do município, com o objetivo de propiciar a manutenção das perfeitas condições de trafegar, oferecendo segurança aos motoristas e atendendo ao que determina o Código Nacional de Trânsito. Estes animais soltos passam a ser um fator de insegurança na mobilidade urbana do município. Tal contratação se justifica também pelo fato de que nos últimos anos, a crescente incidência de animais de grande porte soltos nas ruas do Município tem oferecido riscos aos motoristas e pedestres. Daí a necessidade da contratação, vez que o município não possui disponibilidade de local e nem de pessoal, adequados para assumir tais serviços. A prestação do serviço será realizada gradualmente de acordo com a necessidade da Administração Pública, obedecendo às exigências contidas no edital. O serviço, objeto desta licitação, consiste na da guarda dos animais capturados nas vias públicas, em local apropriado e disponibilizado pela empresa. Os serviços deverão ser prestados, 24(vinte e quatro horas) por dia, inclusive sábados, domingos e feriados, desde que haja solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A empresa deverá disponibilizar local apropriado para o acolhimento dos animais, podendo ser imóvel próprio ou locado, com pasto, capineira ou estábulo, inclusive com área reservada para os animais que necessitarem de cuidados especiais; O imóvel deverá possuir instalações como cocheiras e baias com divisórias; possuir área suficiente para o manejo dos animais. Estar situado dentro dos limites do município de Paraopeba ou em um raio de 30 KM, de fácil acesso, com estradas em boas condições. Dar aos animais tratamento digno e adequado desde o ato da apreensão e durante todo o período de permanência no local de guarda, não devendo ser maltratados ou mantidos em espaços não condizentes com o seu porte; Fornecer alimentação e água em condições adequadas para os animais; Manter atualizado o arquivo clínico de cada animal contendo os seguintes dados: data e local da captura, sexo, raça, idade presumida, foto do momento da apreensão, estado de saúde atestado pelo veterinário, tratamento recebido, data de saída, motivo de saída; Informar ao município o recolhimento do animal pelo seu proprietário e a quantidade de diárias visando o cálculo do valor devido e a expedição de guia de pagamento. Liberar os animais somente após autorização formal da Secretaria requisitante; Submeter-se às visitas periódicas da equipe da fiscalização sanitária; Apresentar relatório mensal à Secretaria requisitante dos animais capturados com sua identificação completa; Disponibilizar número de telefone celular para possibilitar contato direto e imediato com o contratado, durante 24hs por dia e 7 dias por semana, para recebimento de chamadas, atendimento aos proprietários dos animais, assim como, atender adequadamente os fluxos, normas e ordens definidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Cadastrar a documentação dos proprietários, indicando com facilidade e rapidez as reincidências. Responsabilizar-se por toda e qualquer situação/evento que ocorra com o animal enquanto estiver sob a sua guarda. Manter um local apropriado para separar os animais que porventura estiverem doentes (quarentena); deverá ser credenciado pelo contratado, para entrada no imóvel, todos os donos dos animais apreendidos para os efeitos de reconhecimento e posse dos mesmos; O animal recolhido não poderá ficar mais de 10(dez) dias recolhido ao depósito, devendo o município proceder doação do mesmo, respeitado a legislação pertinente. Arcar com todas as despesas referentes à execução do contrato.MUNICIPIO DE PARAOPEBA067 · Paraopeba/MG · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  10. [Publicenter] - registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização, desratização, controle de vetores e pragas urbanas, bem como limpeza e higienização de reservatórios d água, visando atender às demandas das diversas Secretarias Municipais e demais unidades públicas do Município de Rio Paranaíba/MGMUNICIPIO DE RIO PARANAIBA30 · Rio Paranaíba/MG · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “urbanas, pragas, controle”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lima Duarte/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.