DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos educacionais e metodológicos, de natureza predominantemente intelectual, destinados ao planejamento, organização, coordenação pedagógica e execução das atividades do Programa Parlamento Jovem Minas 2026, no âmbito da Câmara Municipal de CapelinhaMG.

CAPELINHA CAMARA MUNICIPAL · Unidade Única

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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP20638201000126-1-000003/2026Processo5/2026ÓrgãoCAPELINHA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20638201000126Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalCapelinha/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2026, 06:48Abertura28/04/2026, 09:00Encerramento05/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras