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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de piso tátil nas dependências da Câmara Municipal, visando garantir acessibilidade às pessoas com deficiência visual.

ITAUNA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ITAUNA

Valor estimadoR$ 39.370,00
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Dados da publicação

Compra000018Controle PNCP20893921000138-1-000021/2026Processo000012/2026ÓrgãoITAUNA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20893921000138Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ITAUNALocalItaúna/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 08:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1 A implantação de piso tátil nas dependências da Câmara Municipal justifica-se pela necessidade de garantir acessibilidade e inclusão às pessoas com deficiência visual, assegurando-lhes autonomia, segurança e igualdade de acesso aos espaços públicos, c

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