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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos de informática, mobiliário periféricos tecnológicos de captura biométrica, dactiloscópica, de assinatura digital e fotográfica (Kits de Identificação / BIOKits) com homologação obrigatória junto à empresa VALID S.A., destinados à estruturação, operacionalização e funcionamento do Posto de Identificação Civil nas dependências da Câmara Municipal de Formiga/MG, em estrito cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica nº 097/2025/IDENT/PCMG firmado com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA · CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA

Valor estimadoR$ 42.361,67
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Dados da publicação

CompraDL 32Controle PNCP20914305000116-1-000054/2026Processo48/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE FORMIGACNPJ do órgão20914305000116Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE FORMIGALocalFormiga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 08:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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