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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos de informática, mobiliário periféricos tecnológicos de captura biométrica, dactiloscópica, de assinatura digital e fotográfica (Kits de Identificação / BIOKits) com homologação obrigatória junto à empresa VALID S.A., destinados à estruturação, operacionalização e funcionamento do Posto de Identificação Civil nas dependências da Câmara Municipal de Formiga/MG, em estrito cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica nº 097/2025/IDENT/PCMG firmado com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA · CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA

Valor estimadoR$ 42.361,67
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Dados da publicação

CompraDL 32Controle PNCP20914305000116-1-000054/2026Processo48/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE FORMIGACNPJ do órgão20914305000116Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE FORMIGALocalFormiga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 08:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  9. Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais (ida e volta), com bagagem inclusa, destinadas ao deslocamento de 01 (um) servidora pública da Câmara Municipal de Formiga/MG à cidade de Brasília/DF, para participar do IV Congresso Nacional de Contabilidade Municipal, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o objetivo de promover atualização e aperfeiçoamento profissional em temas relacionados à contabilidade pública, o evento é gratuito. Realização no período de 22 a 25 de setembro de 2026. O embarque deverá ocorrer com saída do Aeroporto Internacional de Confins (Belo Horizonte- Confins/MG), por ser o terminal aeroportuário mais próximo do Município de Formiga/MG, com destino a Brasília/DF, em data compatível com o início do curso, e o retorno deverá ocorrer em data compatível com o encerramento das atividades.DL 34 · Formiga/MG · Dispensa · 26/08/2026
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  10. [Portal de Compras Públicas] - Registro de preço para futura e eventual aquisição de equipamentos, periféricos e peças do seguimento de informática para todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS34 · Bocaina de Minas/MG · Pregão - Eletrônico · 01/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “perifericos, informatica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Formiga/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.