InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ASSINATURA DO JORNAL PERGAMINHO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA PELO PERÍODO DE 12 MESES.
CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA · CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
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CompraIL 10Controle PNCP20914305000116-1-000059/2026Processo51/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE FORMIGACNPJ do órgão20914305000116Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE FORMIGALocalFormiga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 17:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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