DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto arquitetônico e serviços complementares estudos preliminares, projeto básico e projeto executivo, incluindo memorial descritivo, quantificação de materiais e orçamento para futura execução da obra de reforma do imóvel locado pela ARISB-MG.
AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS · Agencia Reguladora Intermunicipal De Saneamento Basico De Minas Gerais
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP20928303000186-1-000034/2026Processo74ÓrgãoAGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão20928303000186Unidade compradoraAgencia Reguladora Intermunicipal De Saneamento Basico De Minas GeraisLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 13:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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