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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de despachante destinados à regularização, ao emplacamento e ao licenciamento de veículo oficial da Câmara Municipal de Pará de Minas, incluindo o fornecimento e a instalação das placas de identificação veicular, para adequação do veículo Fiat Fastback Turbo 200 Flex AT, ano/modelo 2026, adquirido pela Câmara Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS · Câmara Municipal de Pará de Minas

Valor estimadoR$ 528,33
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 15Controle PNCP20931994000177-1-000022/2026Processo25/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PARA DE MINASCNPJ do órgão20931994000177Unidade compradoraCâmara Municipal de Pará de MinasLocalPará de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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  5. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “instalacao, veiculos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pará de Minas/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (2)

Item 1 · Serviço de primeiro emplacamento de veículo oficial

R$ 208,33

Quantidade: 1 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 208,33 · Em andamento

Item 2 · Placas de identificação de veículo

R$ 320,00

Quantidade: 1 · Unidade: PAR · Unitário: R$ 320,00 · Em andamento