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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de Associações de Artesãos, legalmente constituídas e sediadas no município de Pará de Minas/MG, que possuam CNPJ ativo e Inscrição Municipal regularizada, com o objetivo de obter o Termo de Permissão para a ocupação de espaço público coletivo, destinado à instalação de barracas padronizadas para a exposição e comercialização de produtos exclusivamente artesanais, no âmbito da Feira de Artesanato de Pará de Minas – MG.

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS · Prefeitura Municipal de Pará de Minas

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

CompraCRE 1Controle PNCP18313817000185-1-000068/2026Processo4/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARA DE MINASCNPJ do órgão18313817000185Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Pará de MinasLocalPará de Minas/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação13/04/2026, 14:50Abertura14/04/2026, 12:00Encerramento13/05/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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