InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação das docentes Ana Carolina Gouvêa Pinto Veloso e Aline Ferreira Gomes de Almeida para ministração do Curso de Formação de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz Programa Nós
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Compra222Controle PNCP20971057000145-1-000153/2026Processo1091012 000222/2026ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão20971057000145Unidade compradoraDGCLLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 13:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
SEI 19.16.3708.0073865/2026-96
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