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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do docente para prestação de serviços de produção de conteúdo na Formação de Expositores de Oficina de Educação Financeira, prevista para realizar-se entre 19/10 e 17/11/2026.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 21.400,00
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Dados da publicação

Compra620Controle PNCP21154554000113-1-000455/2026Processo1031018 000620/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 16:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

  1. Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG177 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 06/10/2026
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  4. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção predial (preventiva, corretiva e preditiva) em imóveis sedes das unidades da Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais, compreendendo as edificações e suas estruturas de apoio e infraestrutura, as quais são essenciais à atividade finalística do órgão. Considerando a deterioração natural decorrente do tempo, torna-se necessária a realização periódica de manutenções com o objetivo de preservar as condições de uso e prevenir a perda de desempenho decorrente da degradação dos seus sistemas, elementos ou componentes. A prestação dos serviços incluirá o fornecimento de materiais, equipamentos, peças e ferramentas, em conformidade com as especificações do Termo de Referência, com as normas da ABNT e demais exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO63 · Belo Horizonte/MG · Pregão - Eletrônico · 06/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belo Horizonte/MG.