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DispensaDivulgada no PNCP

Pagamento da taxa de inscrição para um quantitativo de 15 servidores no "Curso Incompany Online: Direito Administrativo nos Processos de Pessoal. Questões Práticas Relacionadas à Análise e Elaboração de Pareceres Jurídicos”, a ser ministrado para os servidores da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus de Itabira, na modalidade ON-LINE AO VIVO,

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA/MG

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Dados da publicação

Compra477Controle PNCP21040001000130-1-000182/2025Processo23088.027552/2025-12ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBACNPJ do órgão21040001000130Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA/MGLocalITAJUBÁ/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2025, 08:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os autos do processo 23088.027552/2025-12 permanecerão com vista franqueada aos interessados no sítio: https://sipac.unifei.edu.br/public/jsp/processos/processo_detalhado.jsf?id=43978

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  7. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento e instalação de dois pistões hidráulicos para as tabelas de basquete do ginásio poliesportivo449 · Itajubá/MG · Dispensa · 23/09/2026
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  10. Contratação de serviços de manutenção em equipamento de espectroscopia no infravermelho por transformada de Fourier (FTIR), marca PerkinElmer, a ser executada pela própria fabricante, compreendendo o fornecimento e substituição de peça original e a execução de manutenção corretiva, para manutenção de equipamento de laboratório do curso EMT da UNIFEI - Campus Itabira, conforme condições e exigências estabelecidas no do Termo de Referência98 · Itabira/MG · Inexigibilidade · 22/09/2026
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  3. 1 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO - ROÇADEIRA FS220 COMPLETO COM TROCA DE PEÇAS RELACIONADAS. 2 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO - ROÇADEIRA FS220 COMPLETO COM TROCA DE PEÇAS RELACIONADAS. 3 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO - MOTOSSERRA MS381 COMPLETO COM TROCA DEPEÇAS RELACIONADAS.COMANDO DO EXERCITO56 · ITAJUBÁ/MG · Dispensa · 21/05/2026
  4. Pagamento da taxa de inscrição de um relevante evento científico em Ciência da Computação, na área de Inteligência Artificial e relacionadas, como Aprendizado de Máquina e Mineração de Dados. O prof. Rafael Frinhani teve um artigo aceito no KDMiLe 2025, de modo que para sua publicação, é necessário que um dos autores realize a inscrição e o apresente durante o evento.UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA447 · ITAJUBÁ/MG · Dispensa · 30/07/2025
  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS DE ANÁLISE DE VIBRAÇÃO DE MÃOS E BRAÇOS (AREN+LEO), E ANÁLISE DE VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO (VCI). A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DAS ANÁLISES QUANTITATIVAS DE VIBRAÇÃO DE MÃOS E BRAÇOS (VMB) E VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO (VCI) JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS RELACIONADAS À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. DURANTE OS LEVANTAMENTOS AMBIENTAIS REALIZADOS PARA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), FORAM IDENTIFICADAS ATIVIDADES EXECUTADAS POR SERVIDORES QUE OPERAM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS COM POTENCIAL EXPOSIÇÃO AOS AGENTES FÍSICOS DE VIBRAÇÃO. NESSES CASOS, A SIMPLES IDENTIFICAÇÃO QUALITATIVA DO RISCO NÃO É SUFICIENTE PARA DETERMINAR A INTENSIDADE DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL, SENDO INDISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES QUANTITATIVAS ESPECÍFICAS. A NECESSIDADE DAS AVALIAÇÕES ENCONTRA RESPALDO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 01 (NR-01), QUE INSTITUI O GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (GRO), BEM COMO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 (NR-15), ANEXO 8, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CARACTERIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL À VIBRAÇÃO. AS MEDIÇÕES DEVEM OBSERVAR AS METODOLOGIAS PREVISTAS NAS NORMAS DE HIGIENE OCUPACIONAL NHO-09 (VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO) E NHO-10 (VIBRAÇÃO EM MÃOS E BRAÇOS), PUBLICADAS PELA FUNDACENTRO. OS RESULTADOS DESSAS AVALIAÇÕES SÃO INDISPENSÁVEIS PARA SUBSIDIAR TECNICAMENTE A ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), O LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), OS LAUDOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS À CARACTERIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL DOS SERVIDORES. A CONTRATAÇÃO POR MEIO DE UMA ÚNICA EMPRESA ESPECIALIZADA MOSTRA-SE A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA, CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS POSSUEM NATUREZA TÉCNICA CORRELATA, UTILIZAM METODOLOGIAS COMPLEMENTARES E EXIGEM UNIFORMIDADE NA COLETA, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS. A EXECUÇÃO POR UM ÚNICO CONTRATADO GARANTE PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, MAIOR EFICIÊNCIA OPERACIONAL, INTEGRAÇÃO DOS RESULTADOS OBTIDOS, REDUÇÃO DE CUSTOS ADMINISTRATIVOS E MELHOR GERENCIAMENTO CONTRATUAL, ALÉM DE EVITAR DIVERGÊNCIAS METODOLÓGICAS QUE POSSAM COMPROMETER A CONSISTÊNCIA DOS LAUDOS E RELATÓRIOS TÉCNICOS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO, ASSEGURA O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PROMOVE MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E CONTRIBUI PARA A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E INTEGRIDADE FÍSICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES00009126 · Santana de Cataguases/MG · Dispensa · 30/09/2026
  6. Realizar inspeções e visitas técnicas periódicas nas unidades de captação, tratamento e distribuição de água. Acompanhar a operação das estações de tratamento de esgoto (ETE). Acompanhar a operação das estações de tratamento de água (ETA). Elaborar relatórios técnicos de inspeção ambiental. Realizar o preenchimento, atualização e envio de Declarações de Uso de Recursos Hídricos perante os órgãos competentes. Elaborar petições, requerimentos, manifestações técnicas e demais documentos, bem como protocolar e acompanhar processos administrativos junto aos órgãos ambientais e sanitários das esferas municipal, estadual e federal. Acompanhar a coleta de amostras de água e efluente para análises laboratoriais. Interpretar resultados de análises físicoquímicas e icrobiológicas e elaborar laudos técnicos Auxiliar na elaboração de planos de monitoramento ambiental. Elaborar pareceres técnicos sobre questões ambientais relacionadas aos serviços do SAAE. Acompanhar processos de licenciamento ambiental. Elaborar e encaminhar relatórios técnicos e ambientais aos órgãos fiscalizadores. Atender notificações, diligências e exigências formuladas pelos órgãos ambientais e sanitários. Acompanhar processos de fiscalização ambiental, prestando informações técnicas quando solicitado. Manter atualizados os cadastros do SAAE nos sistemas dos órgãos ambientais e de recursos hídricos. Acompanhar o cumprimento de condicionantes de licenças ambientais e de outorgas de uso de recursos hídricos. Controlar e acompanhar o gerenciamento de lodos provenientes das ETAs e ETEs. Acompanhar fiscalizações realizadas por órgãos ambientais. Ministrar orientações ambientais aos servidores do SAAE. Participar de reuniões técnicas com órgãos públicos, fiscalizadores e de controle. Acompanhar programas de recuperação de áreas degradadas vinculadas ao SAAE. Apoiar a elaboração de planos de contingência para eventos de poluição ou acidentes ambientais. Elaborar projetos e pedidos de dispensa e/ou licenciamento ambiental simplificados. Elaborar solicitação de outorga de direito de uso de recursos hidricos junto à ANA Verificar o cumprimento das normas ambientais internas do SAAE. Sugerir medidas para redução de impactos ambientais das operações.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MANTENADE 14 · Mantena/MG · Dispensa · 29/09/2026
  7. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO À GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE NATUREZA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, DESTINADOS A AUXILIAR OS SERVIDORES, O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, O PREGOEIRO, A EQUIPE DE APOIO E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO PLANEJAMENTO, À INSTRUÇÃO, À OPERACIONALIZAÇÃO E AO ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃOSANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO CAMARA MUNICIPAL8 · Santo Antônio do Aventureiro/MG · Pregão - Presencial · 22/09/2026
  8. A demanda refere-se à necessidade de aquisição de parquinhos infantis destinados à Escola Municipal São Tarcísio, unidade de ensino que atende crianças na etapa da Educação Infantil. A solicitação decorre da necessidade de disponibilizar espaços e equipamentos adequados à realização de atividades lúdicas no ambiente escolar, essenciais ao desenvolvimento integral dos alunos.A inexistência ou insuficiência de equipamentos apropriados para o brincar limita a oferta de experiências pedagógicas importantes nessa etapa da educação, especialmente aquelas relacionadas ao desenvolvimento das habilidades motoras, cognitivas, sociais e emocionais das crianças.Nesse contexto, a demanda contempla exclusivamente a aquisição de playground aquático com telhado e mini playground com balanço, fabricados em plástico rotomoldado, destinados à estruturação e melhoria dos espaços recreativos da Escola Municipal São Tarcísio, proporcionando ambiente adequado, seguro e compatível com as necessidades das crianças atendidas.A presente contratação não contempla serviços de instalação ou montagem dos equipamentos, restringindo-se ao fornecimento dos bens.MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR000003 · Morro do Pilar/MG · Dispensa · 18/09/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASA GRANDE/MG, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE CURSOS, PALESTRAS, OFICINAS E ATIVIDADES TEÓRICO-PRÁTICAS, CONTEMPLANDO TEMÁTICAS RELACIONADAS À LIDERANÇA, COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPES; PEDAGOGIA HUMANIZADA, DIVERSIDADE E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INCLUSIVAS; COMPORTAMENTO, NEURODIVERGÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIOEMOCIONAL; E PRIMEIROS SOCORROS NO AMBIENTE ESCOLAR.MUNICIPIO DE CASA GRANDE00006526 · Casa Grande/MG · Pregão - Eletrônico · 17/09/2026
  10. Prestação de serviços continuados de apoio administrativo para execução de atividades relacionadas ao processamento de autuações, notificações, defesas, recursos e demais procedimentos administrativosDEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG4 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 17/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “relacionadas, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para ITAJUBÁ/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.