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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços de docência em ação educacional denominada “XXVI Encontro de Gestores – Poder, Autoridade e Gestão Estratégica no Serviço Público”, promovida pela EJEF.

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra288Controle PNCP21154554000113-1-000215/2026Processo1031018 000288/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 19:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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