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DispensaDivulgada no PNCP

Alimentação para os jurados referente à sessão do Tribunal do Júri da Comarca de RAUL SOARES a realizar-se nos dias 13/08, 20/08 e 10/09/2026.

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 13.145,00
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Dados da publicação

Compra469Controle PNCP21154554000113-1-000347/2026Processo1031018 000469/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 16:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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