DispensaDivulgada no PNCP
Monitoramento de mídia (clipping).
TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP
Dados da publicação
Compra313Controle PNCP21154554000113-1-000220/2026Processo1031018 000313/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/05/2026, 16:23Abertura27/05/2026, 16:23Encerramento02/06/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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