DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE DOCENTE
TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP
Dados da publicação
Compra346Controle PNCP21154554000113-1-000250/2026Processo1031018 000346/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 13:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras