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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de desinstalação de condicionadores de ar tipo "split" e de retirada de condicionadores de ar tipo "ACJ" da antiga sede do Juizado Especial da comarca de Governador Valadares.

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 5.050,00
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Dados da publicação

Compra527Controle PNCP21154554000113-1-000376/2026Processo1031018 000527/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/08/2026, 17:55Abertura26/08/2026, 17:54Encerramento01/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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