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DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento de alimentação para participantes das sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Ipatinga, previstas para os dias 03/11/2026, 04/11/2026 e 12/11/2026.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 6.379,38
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Dados da publicação

Compra675Controle PNCP21154554000113-1-000498/2026Processo1031018 000675/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/10/2026, 14:51Abertura23/10/2026, 14:51Encerramento28/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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