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DispensaDivulgada no PNCP

kits lanche destinados às crianças e aos adolescentes participantes do programa Expresso da Infância, da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 6.877,44
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Dados da publicação

Compra671Controle PNCP21154554000113-1-000497/2026Processo1031018 000671/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 13:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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