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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços contínuos de gestão, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos provenientes de lâmpadas LED, fluorescentes e de multivapores metálicos

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.

Valor estimadoR$ 24.504,60
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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP21154877000107-1-000094/2026Processo1021007 000054/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154877000107Unidade compradoraCOORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.LocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 17:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “residuos, tratamento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belo Horizonte/MG.