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DispensaDivulgada no PNCP

Lápis semente em cartela personalizada

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COORD. PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 1.214,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP21154877000107-1-000123/2026Processo1021069 000011/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154877000107Unidade compradoraCOORD. PLANEJAMENTOLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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