InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Data Privacy Ensino Ltda, para inscrição de 12 (doze) servidores/colaboradores no curso Privacidade e Proteção de Dados: teoria e prática, mais prova de certificação.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.
Dados da publicação
Compra212Controle PNCP21154877000107-1-000204/2026Processo1021007 000212/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154877000107Unidade compradoraCOORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.LocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 12:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal