Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos na área ambiental, por meio de profissional Técnico em Meio Ambiente, devidamente habilitado, através de dispensa de licitação nos termos do artigo 75, inciso II da Lei 14.1332021, conforme especificado no termo de referência

Item 1 · Os serviços compreendem o apoio técnico às atividades ambientais desenvolvidas pelo Município, incluindo, entre outras: Apoio técnico aos processos administrativos ambientais; Elaboração de relatórios, pareceres e documentos técnicos ambientais; Acompanhamento e monitoramento de ações, programas e projetos ambientais; Apoio técnico às atividades de fiscalização ambiental, quando solicitado; Orientação técnica em ações e programas de educação ambiental; Apoio técnico à execução das políticas públicas ambientais do Município; Execução de outras atividades técnicas correlatas à área ambiental, compatíveis com o objeto da contratação, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.