InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel para a instalação e funcionamento do PROCON regional
MUNICIPIO DE JANUARIA · Prefeitura Municipal de Januária
Dados da publicação
Compra43Controle PNCP21461546000110-1-000088/2026Processo120ÓrgãoMUNICIPIO DE JANUARIACNPJ do órgão21461546000110Unidade compradoraPrefeitura Municipal de JanuáriaLocalJanuária/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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