DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios pela Agricultura Familiar, para utilização no preparo da merenda escolar no CMPA.
BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITO · COLEGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE/RS
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP21744847000150-1-000007/2026Processo64256.006459/2025-64ÓrgãoBASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITOCNPJ do órgão21744847000150Unidade compradoraCOLEGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2025, 11:35
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.