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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço educacional – curso de capacitação presencial em Mediação Escolar com foco em inclusão, destinado a docentes e servidores do Colégio Militar de Porto Alegre.

COMANDO DO EXERCITO · COLEGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE/RS

Valor estimadoR$ 8.474,00
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP00394452000103-1-019395/2025Processo64256.002525/2025-27ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOLEGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2025, 08:06Abertura24/09/2025, 08:00Encerramento29/09/2025, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O curso de Especialização lato sensu é regido pela Resolução CNE/CES nº 1/2018, que exige credenciamento da instituição de ensino junto ao MEC, carga horária mínima de 600h e corpo docente com titulação stricto sensu. A MODALIDADE DO CURSO É (EAD)