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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios por meio de Chamada Pública para a Compra Institucional de Alimentos de agricultores familiares e outros beneficiários fornecedores enquadrados na Lei 11.326/2006, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para atender as necessidades do Cmdo Fron Ro.

BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITO · COMANDO DE FRONTEIRA RONDONIA/6 BIS/MEX/RO

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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP21744847000150-1-000017/2026Processo642680001947202531ÓrgãoBASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITOCNPJ do órgão21744847000150Unidade compradoraCOMANDO DE FRONTEIRA RONDONIA/6 BIS/MEX/ROLocalGUAJARÁ-MIRIM/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2025, 16:45

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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