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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios junto à Agricultura Familiar.

BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITO · 13 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP21744847000150-1-002789/2025Processo64682.009415/2024-85ÓrgãoBASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITOCNPJ do órgão21744847000150Unidade compradora13 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADOLocalPIRASSUNUNGA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2025, 11:38

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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