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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Associação Cultural de Goiana e Região, CNPJ: 11470807/0001-04, representante legal da atração Banda Xote 10, na 14ª Parada da Diversidade de Tejucupapo. SEI 1900000122.000535/2026-15

SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - GOVERNO DE PERNAMBUCO · [P]-SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP21798620000198-1-000021/2026Processo0027.2026.CCD-SJDHPV.IN.0026.SEJUDHÓrgãoSECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - GOVERNO DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão21798620000198Unidade compradora[P]-SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOSLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 16:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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