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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa SP - Sistema Integrado de Licitações Públicas LTDA, para a participação do Presidente do CREFITO-4 Dr. José Avelino de Melo Júnior e, dos empregados Dr. Lucas Tadeu Saldanha Rezende - Assessor-Chefe Jurídico e Dr. Hélio Soares de Paiva Junior – Assessor Jurídico na “10ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais”.

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO · CONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 11.970,00
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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP21947619000188-1-000042/2026Processo047/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAOCNPJ do órgão21947619000188Unidade compradoraCONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª REGIÃOLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 09:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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