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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços envio eletrônico de notificações certificadas por meio da plataforma AR Online, garantindo comprovação de envio, recebimento e leitura de mensagens eletrônicas, com validade jurídica e temporal, utilizando Carimbo do Tempo ICP-Brasil e criptografia para assegurar autenticidade.

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO · CONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 49.640,04
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP21947619000188-1-000045/2026Processo046/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAOCNPJ do órgão21947619000188Unidade compradoraCONS.REG.DE FISIO.TERAP.OCUPACIONAL 4ª REGIÃOLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 10:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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