DispensaDivulgada no PNCP
Se faz necessária a contratação de empresa especializada em seguro empresarial para garantir e proteger o patrimônio do SRJ e seus bens.
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Compra14Controle PNCP21971473000106-1-000014/2026ProcessoPC 000014/2026ÓrgãoSERVICO DE REGULACAO DE SANEAMENTO DE JACAREI - SRJCNPJ do órgão21971473000106Unidade compradoraGERALLocalJacareí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 10:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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