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DispensaDivulgada no PNCP

Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de prestação de serviços de arrecadação via PIX, por instituição financeira habilitada pelo Banco Central, especializada no fornecimento de sistema para geração de QR Code estático em faturas de água, esgoto e outros serviços cobrados pelo SAAE, incluindo integração com o sistema comercial e suporte técnico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LAMBARI

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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP22040711000122-1-000001/2026Processo002/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão22040711000122Unidade compradoraSERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LAMBARILocalLAMBARI/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/01/2026, 17:15Abertura16/01/2026, 08:00Encerramento22/01/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas na relação de itens do site https://www.gov.br/compras/pt-br e as especificações constantes no Anexo II - Termo de Referência, o licitante deverá obedecer à descrição do Anexo II - Termo de Referência

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