Contratação de empresas sob a forma de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção para atendimento as necessidades operacionais do SAAE de ManhuaçuMG.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação encontrase devidamente fundamentada no Estudo Técnico Preliminar-ETP, elaborado nos termos do art. 18 da Lei n 14.1332021, o qual identificou a necessidade institucional do ServiçoAutônomo de Água e Esgoto de Manhuaçu-SAAE de assegurar o fornecimento sob demanda e parcelado de materiais de construção, em apoio às atividades de manutenção da Autarquia.