DispensaRevogada
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO E OUTROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO A CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE OLEGARIO · SECRETARIA DA CÂMARA
Dados da publicação
Compra8.000019Controle PNCP22234975000117-1-000019/2026Processo19ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE OLEGARIOCNPJ do órgão22234975000117Unidade compradoraSECRETARIA DA CÂMARALocalPresidente Olegário/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 15:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.