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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE SEGURO TOTAL VEICULO OFICIAL LEGISLATIVO MUNICIPAL- CHERY

CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE OLEGARIO · SECRETARIA DA CÂMARA

Valor estimadoR$ 2.252,69
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Dados da publicação

Compra8.000016Controle PNCP22234975000117-1-000015/2026Processo16ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE OLEGARIOCNPJ do órgão22234975000117Unidade compradoraSECRETARIA DA CÂMARALocalPresidente Olegário/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 13:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “seguros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Presidente Olegário/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.